Politica de Privacidade

1. Controlador de Dados

O PensaoControl atua como controlador de dados pessoais, nos termos do art. 5o, VI, da Lei no 13.709/2018 (LGPD), sendo responsavel pelas decisoes referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuarios.

2. Dados Pessoais Coletados

A Plataforma coleta os seguintes dados pessoais, organizados por categoria, finalidade e base legal:

3. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Plataforma fundamenta-se nas seguintes bases legais, previstas no art. 7o da LGPD:

• Art. 7o, I — Consentimento: para coleta de selfie e geolocalizacao na assinatura avancada.
• Art. 7o, V — Execucao de contrato: para cadastro na Plataforma, gestao de pensao alimenticia, emissao de recibos, controle de pagamentos, cobranca da assinatura do plano e comunicacoes relacionadas ao servico.
• Art. 7o, VI — Exercicio regular de direitos: para manutencao de registros que possam servir como prova em processos judiciais ou administrativos, incluindo logs de auditoria e prova digital.
• Art. 7o, IX — Interesse legitimo: para coleta de dados tecnicos de acesso (IP, user agent, timestamps), operacao de seguranca da Plataforma, prevencao a fraudes e melhoria do servico.
• Art. 7o, II — Obrigacao legal: para retencao de dados exigida por legislacao tributaria, fiscal ou regulatoria.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais dos Usuarios poderao ser compartilhados com:

Importante: A Plataforma nao vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuarios a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

5. Armazenamento e Seguranca

A Plataforma adota as seguintes medidas tecnicas e organizacionais para protecao dos dados pessoais, em conformidade com o art. 46 da LGPD:

• Criptografia: hash SHA-256 para documentos, assinaturas e comprovantes;
• Senhas: armazenadas com bcrypt (12 rounds), nunca em texto puro;
• Controle de acesso: RBAC (Role-Based Access Control) com 4 perfis e 39+ permissoes;
• Auditoria: registro completo de todas as acoes em trilha de auditoria inalteravel;
• Armazenamento de arquivos: servico de armazenamento compativel com S3, com acesso restrito;
• Sessoes: autenticacao via Laravel Sanctum com sessoes seguras;
• Tokens: UUID unicos, expiraveis e invalidados apos uso;
• Protecao CSRF: token automatico em todos os formularios;
• Soft deletes: dados nunca sao apagados fisicamente, garantindo rastreabilidade.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuario tem direito a:

As solicitacoes serao atendidas no prazo de 15 (quinze) dias uteis, conforme art. 18, paragrafo 5o, da LGPD. Em caso de impossibilidade, o Usuario sera informado dos motivos.

7. Retencao de Dados

Os dados pessoais serao retidos pelos seguintes prazos:

Apos o termino do prazo de retencao, os dados serao anonimizados ou eliminados, salvo obrigacao legal de conservacao.

8. Cookies

A Plataforma utiliza apenas cookies e armazenamento local estritamente necessarios ao seu funcionamento. Nao utilizamos cookies analiticos nem de publicidade, e nenhuma ferramenta de rastreamento (como Google Analytics ou pixels de redes sociais) e carregada na Plataforma. As unicas excecoes de terceiro sao a verificacao anti-robo do cadastro e do login e o pagamento da assinatura (itens abaixo).

• Cookie de sessao (pensaocontrol-session): mantem o Usuario autenticado durante o uso.
• Cookie de seguranca (XSRF-TOKEN): protege os formularios contra requisicoes forjadas (CSRF).
• Cookie "lembrar de mim" (remember_web_*): criado somente se o Usuario marcar essa opcao no login.
• Armazenamento local do navegador (pc_cookie_consent e pc_visitor_id): registra que o aviso de cookies foi exibido, para nao repeti-lo.
• Verificacao anti-robo do cadastro e do login (Cloudflare Turnstile): somente nas telas de cadastro e de login, um script da Cloudflare confirma que quem preenche o formulario e uma pessoa, analisando o endereco IP e sinais tecnicos do navegador. Na maioria das vezes nada aparece; um desafio so e exibido quando a Cloudflare precisa de uma confirmacao. Os dados do formulario nao sao enviados a Cloudflare, e esse recurso nao e carregado em nenhuma outra pagina. [A CONFIRMAR — DPO: base legal, armazenamento local usado pelo script e transferencia internacional.]
• Pagamento da assinatura (Stripe): somente quando o Usuario escolhe assinar o plano em "Meu plano", o formulario de pagamento do Stripe (Processador de Pagamento) e carregado nessa pagina e pode gravar cookies proprios, necessarios a seguranca do pagamento e a prevencao de fraude. Os dados do cartao sao digitados no ambiente do Stripe e nao passam pela Plataforma. Esse recurso nao e carregado em nenhuma outra situacao. [A CONFIRMAR — DPO: base legal e lista dos cookies do Stripe.]
• Armazenamento de sessao do navegador durante a assinatura de documentos: guarda o tempo de leitura, que integra a prova da assinatura, e e apagado ao fechar o navegador.

Por serem necessarios a prestacao do servico, esses itens sao tratados com base na execucao de contrato (art. 7o, V, LGPD) e nao dependem de consentimento. O aviso de cookies apenas informa o seu uso. Se, no futuro, a Plataforma adotar qualquer cookie ou ferramenta nao essencial, esta Politica sera atualizada antes da adocao.

9. Transferencia Internacional de Dados

A Plataforma utiliza infraestrutura de hospedagem e servicos auxiliares que podem envolver transferencia internacional de dados para paises que garantam nivel adequado de protecao, nos termos do art. 33 da LGPD.

Em especial, os dados de quem assina o plano (nome, e-mail e identificadores internos) sao tratados pelo Processador de Pagamento (Stripe), inclusive fora do Brasil, e, para meios de pagamento locais, pelo suboperador EBANX. [A CONFIRMAR — DPO: mecanismo do art. 33 aplicavel e lista de suboperadores.]

Quando aplicavel, a transferencia sera realizada mediante:

• Clausulas contratuais padrao;
• Certificacoes reconhecidas (ex: SOC 2, ISO 27001); ou
• Consentimento especifico do titular.

10. Encarregado de Protecao de Dados (DPO)

11. Alteracoes nesta Politica

Esta Politica de Privacidade podera ser atualizada periodicamente. Alteracoes substanciais serao comunicadas ao Usuario por e-mail e/ou notificacao na Plataforma, com antecedencia minima de 15 (quinze) dias.

O uso continuado da Plataforma apos a entrada em vigor da nova versao constitui aceitacao das alteracoes. O historico de versoes desta Politica sera mantido e disponibilizado mediante solicitacao.